AVEC SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 18.285.421/0001-71, doravante denominada simplesmente de “AVEC”, empresa de tecnologia, desenvolvedora da Plataforma Avec, disponibiliza ao público interessado o programa através do link https://belezasoft.com/download-do-programa-para-salao-de-beleza e aplicativo Beleza Soft, em conjunto denominados como “Plataforma”, vem, por intermédio desta Política de Privacidade (“Política”), apresentar aos Usuários as condições e as informações essenciais sobre a forma que os seus dados serão utilizados e tratados.
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições Uso.
A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações. Ao acessar o site ou aplicativo, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento
1. Apresentação, Coleta, Utilização e Guarda dos Dados Coletados
1.1. A AVEC toma as medidas que estão ao seu alcance para proteger a privacidade dos Usuários, em atendimento à legislação em vigor. Esta Política de Privacidade detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados e informações e dados pessoais dos Usuários, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.
1.2. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma, depois do Usuário fornecer o seu consentimento para tanto.
1.3. As informações que a AVEC coleta são:
(i) Nome;
(ii) RG;
(iii) Sexo;
(iv) Data de nascimento;
(v) E-mail;
(vi) Telefone;
(vii) Celular;
(viii) Endereço;
(ix) Link do site e redes sociais;
(x) Cargo;
(xi) Documento CPF;
(xii) Foto de rosto;
(xiii) Informações bancárias;
(xiv) Dados de cartão de crédito;
(xv) Serviços que o Usuário prestou no estabelecimento;
(xvi) Produtos vendidos e/ou adquiridos no estabelecimento;
(xvii) Créditos e dívidas que o Usuário possui no estabelecimento;
(xviii) Qualquer outra informação que o estabelecimento julgue necessário perguntar mas que será cadastrada como observação ou campo personalizado.
1.4. A AVEC não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário, bem como pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.5. Os dados dos Usuários são coletados no momento de cadastro e/ou respectivas atualizações. Depois de realizado o cadastro, os dados dos Usuários são armazenados no banco de dados da AVEC.
1.6. Os dados coletados dos Usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Identificá-los adequadamente na Plataforma;
b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços;
c) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
d) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato da AVEC por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
e) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação das nossas Plataformas;
f) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma;
g) Promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários;
h) Nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma, a prestação de nossos serviços e o desenvolvimento desta;
i) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
j) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços;
k) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para fins de publicidade direcionada;
l) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos, serviços e ofertas, para oferecer uma experiência mais adequada aos Usuários;
m) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas; e
n) O uso de dados poderá eventualmente abranger outras finalidades além das dispostas acima desde que assim seja devidamente autorizado mediante expressa anuência do Usuário.
1.7. Os dados bancários dos Usuários são coletados pelo Sistema de Pagamento, mas compartilhados com a AVEC. A AVEC utiliza os respectivos dados bancários exclusivamente para processamento dos pagamentos, cobranças e repasses explicitamente contratados pelos Usuários. Estas informações são tratadas com absoluta confidencialidade e segurança e não são compartilhadas com outros Usuários.
1.8. Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados dos Usuários, a AVEC se compromete a informá-los com 10 (dez) dias de antecedência e coletar novos consentimentos para garantir a legalidade do tratamentos dos dados e informações. Ao continuar a utilizar os serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade.
1.9. A notificação será feita via e-mail. Tais notificações são importantes para a sua interação com a AVEC e são inerentes para a disponibilidade dos serviços anunciados através da Plataforma, de modo que o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.
2. Compartilhamento e Divulgação de Dados
2.1. O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pela AVEC, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da AVEC, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios comerciais, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
2.2. Sempre que houver o compartilhamento e cessão de dados coletados, as mesmas garantias e cuidados que a AVEC possui com os dados dos Usuários serão replicados para os destinatários, de modo a seguir o mesmo padrão de proteção de dados pessoais descritos na presente Política de Privacidade.
2.3. Os dados fornecidos pelo Usuário aos parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à AVEC pelo tratamento de tais informações.
3. Atividades em nossa Plataforma
3.1. Podemos registrar as atividades realizadas pelo Usuário na nossa Plataforma, criando, quando possível e aplicável, por meio de logs que conterão:
a) Endereço IP do Usuário;
b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma;
c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma;
d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
f) Session e User ID, quando disponível.
3.2. Podemos utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de nossos Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções de nosso Usuário referente ao tratamento do dado.
4. Segurança
4.1. Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados e capacitados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos destacados aqui, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
4.2. Os mecanismos empregados com o objetivo de garantir a inviolabilidade dos dados incluem, mas não se restringem a: a) Verificação de usuário e senha previamente cadastrados;
4.3. A AVEC possui procedimentos em vigor para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificar o Usuário e as autoridades competentes. No caso de suspeita de violação de dados pessoais, a AVEC se compromete a notificar todos os usuários e solicitar o cadastramento de nova senha.
4.4. A AVEC recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. Nunca solicitaremos ao Usuário que nos informe sua senha fora do site, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação. Salvo mediante solicitação do próprio Usuário, através da Central de Atendimento.
5. Dos Direitos dos Titulares de Dados
5.1. Direitos ARCO: O Usuário poderá exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição). Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.
5.2. Os direitos ARCO do Usuário compreendem:
a) Direito de acesso: permite que o Usuário conheça e obtenha informações sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;
b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;
c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;
d) Direito de oposição: direito do Usuário de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;
e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;
f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e
g) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.
5.3. A AVEC reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados
6. Revogação do consentimento
Revogação do consentimento: O Usuário que desejar revogar o seu consentimento procederá mediante pedido de revogação do consentimento, conforme disposto na legislação brasileira.
Diante dessa situação, a AVEC empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de até 30 (trinta) dias. Ocasionalmente, pode demorar mais de 60 (sessenta) dias corridos, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.
7. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais
7.1. A AVEC manterá os dados pessoais dos Usuários por 6 (seis) meses para atender às finalidades para as quais os recolhemos, inclusive para fins legais ou fiscais. Esse prazo é essencial para garantir o cumprimento de nossas obrigações. Após esse período, serão descartados da base de dados.
7.2. A AVEC segue os padrões de segurança comumente utilizados e emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Usuários e respeitar e proteger as informações pessoais desses contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a AVEC se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da AVEC, salvo nos casos em que for devidamente comprovado que os danos decorreram de culpa exclusiva da AVEC.
7.3. Os dados obtidos dos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.
7.4. O Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pela AVEC. Caso deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados pela AVEC, poderá, ainda, entrar em contato através do e-mail suporte@avecbrasil.com.br.
7.5. Nosso Cliente pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela AVEC. Para solicitar a exclusão dos dados pessoais basta entrar em contato através do seguinte e-mail: suporte@avecbrasil.com.br, por uma de nossas ferramentas de atendimento e contato ou através do e-mail dpo@avecbrasil.com.br.
7.6. Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os e-mails com domínio @avecbrasil.com.br, @avec.app, @avec.app.com.br, @avecmais.com.br, @avecpay.com.br, @avecmail.com.br e @universidadedabeleza.com.br.
8. Alterações
8.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Cliente verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma da AVEC.
8.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, os Usuários serão informados com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à modificação, sendo publicada nova versão na Plataforma com a data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em sua conta na Plataforma. Ao continuar a utilizar os serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade.
9. Legislação Aplicável e Foro de eleição
9.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro de São Paulo da Comarca de São Paulo.
10. Definições
10.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados no Aplicativo, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da AVEC.
Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma ou Aplicativo.
Link: Terminologia para endereço de Internet.
Plataforma: Designa a Plataforma e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela AVEC.
Sistema de Pagamento: sistema utilizado pela AVEC em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos eventos comercializados por meio da Plataforma, vinculado à conta bancária do Usuário. O Usuário interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito ou débito na Plataforma para utilização deste serviço.
Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a contratar serviços por meio dos Aplicativos.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos.
Atualização: 14 de setembro de 2020.
